Formalidades aduaneiras

As faturas corretas facilitam o transporte

A chave para simplificar os procedimentos aduaneiros é o correto preenchimento da fatura. As autoridades aduaneiras exigem a apresentação de faturas para calcular o montante de taxas e impostos aplicáveis. O preenchimento correto das faturas ajuda a evitar atrasos.

Modelo de fatura comercial

Preparámos um modelo fácil de utilizar, para o ajudar a preencher as faturas comerciais. (Nota: Este modelo foi disponibilizado apenas como guia. Em último caso, o preenchimento correto da fatura comercial é da responsabilidade da entidade ou/ e pessoa que assina a fatura).

Descarregar o modelo (PDF)

Aspetos essenciais sobre a fatura comercial

O que incluí o envio?

Descrição das mercadorias

Dá indicação às autoridades aduaneiras sobre o conteúdo do envio. A descrição deve mencionar o conteúdo, material e finalidade (se aplicável). Esta descrição deve ser clara e indicar todos os itens incluídos no envio.

Códigos de tarifas harmonizadas

O Sistema Harmonizado (códigos SH) classifica as mercadorias para que as autoridades aduaneiras possam saber quais as taxas, impostos e controlos aplicáveis. Apesar de opcional, a inclusão de um código facilita os procedimentos aduaneiros.

Valorize o seu envio de forma adequada

Independentemente de o item ser uma amostra, presente ou devolução, este mantem o seu valor de custo de produção. O valor deve ser indicado com tanto exatidão quanto possível. Se as entidades aduaneiras questionarem o seu valor, tal poderá originar atrasos e a aplicação de sanções. Ainda outro conselho útil é indicar o valor das mercadorias na moeda especificada na fatura.

País de origem

Este deverá indicar o local de produção ou fabrico das mercadorias, e pode divergir do destino do envio. Nalguns casos, pode ser exigido um Certificado de Origem. Para mais informações sobre o Certificado de Origem, contacte a sua Câmara de Comércio local.

Selecione os Incoterms corretos

Os Termos de Vendas (Incoterms) têm de ser preenchidos em todas as faturas comerciais. Os Incoterms® 2010 consistem num padrão reconhecido internacionalmente, estabelecido pela Câmara de Comércio Internacional. Estes permitem às entidades aduaneiras identificar o proprietário do envio em todas as etapas do envio das encomendas.

Nos casos dos contratos de vendas, os Incoterms encontram-se especificados. Se não tiver efetuado nenhum contrato de vendas, terá de indicar os Incoterms aplicáveis tanto no transporte aéreo como por terra. Por exemplo, DAP ("entregue no local") significa que o remetente paga o envio da encomenda e o destinatário é responsável pelas taxas e impostos.

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Simplificação das formalidades aduaneiras

Aqui poderá ficar a saber como simplificar os procedimentos aduaneiros através do correto preenchimento da fatura comercial. Poderá preencher a sua fatura ou utilizar o nosso modelo de fatura comercial, para maior comodidade.